NOTÍCIAS
Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro
26 DE JULHO DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 3 a 5 de agosto, o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro. O evento oferece vários serviços de atenção básica, de documentação e atendimento jurídico para as pessoas em situação de rua e será realizado na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro da capital fluminense, das 9h às 15h.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de diversos entidades, organizações e instituições públicas e privadas. No mutirão, a pessoa poderá requerer benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.
Também poderão ser resolvidos problemas com documentos pessoais, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista, fazer atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas e receber orientações eleitorais. O evento também vai fornecer alimentação às pessoas em situação de rua e outros serviços, como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica.
Política Nacional
O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política facilita o acesso à Justiça e estimula a adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação. Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.
Para efetivar o previsto na Resolução, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.
Fonte: TRF2
The post Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
01 de julho de 2022
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto...
Anoreg RS
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
01 de julho de 2022
Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...
Anoreg RS
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
01 de julho de 2022
Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...
Portal CNJ
Judiciário muda forma de trabalho e mantém economia e redução no consumo
30 de junho de 2022
O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da...
Portal CNJ
CNJ e Igarapé lançam portal com foco na inserção social de pessoas egressas das prisões
30 de junho de 2022
A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões...
