NOTÍCIAS
Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro
26 DE JULHO DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realiza, de 3 a 5 de agosto, o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro. O evento oferece vários serviços de atenção básica, de documentação e atendimento jurídico para as pessoas em situação de rua e será realizado na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro da capital fluminense, das 9h às 15h.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de diversos entidades, organizações e instituições públicas e privadas. No mutirão, a pessoa poderá requerer benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.
Também poderão ser resolvidos problemas com documentos pessoais, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista, fazer atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas e receber orientações eleitorais. O evento também vai fornecer alimentação às pessoas em situação de rua e outros serviços, como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica.
Política Nacional
O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política facilita o acesso à Justiça e estimula a adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação. Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.
Para efetivar o previsto na Resolução, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.
Fonte: TRF2
The post Parceria entre tribunais leva serviços para população de rua do Rio de Janeiro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 194/2022 – Estabelece procedimentos para a realização de projeto-piloto de leilão virtual com a participação de EMAV ou CRVA
28 de junho de 2022
Para designação do leiloeiro do projeto-piloto de que trata o artigo anterior será realizado sorteio público...
Anoreg RS
Governo espanhol envia ao Parlamento lei sobre autodeterminação de gênero
28 de junho de 2022
Caso seja finalmente adotada, a nova lei transformaria a Espanha em um dos poucos países do mundo que autoriza a...
Anoreg RS
Promessa do século passado, documento único de identificação entra em fase de testes
28 de junho de 2022
Prometido desde o século passado e lançado oficialmente em 2018, o documento único de identificação entrou em...
Anoreg RS
Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
28 de junho de 2022
O advogado sustentou que os documentos emitidos por órgãos públicos e particulares comprovam de forma hialina que...
Anoreg RS
Artigo – Criptoativos e direito de propriedade (parte 2)
28 de junho de 2022
Os programas que automatizam as transferências de tokens em uma rede blockchain que espelham cláusulas...