NOTÍCIAS
Penitenciária Feminina de Teresina conta com ações da Justiça Restaurativa
06 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implantou, no final de junho, a política pública de justiça restaurativa na Penitenciária Feminina de Teresina. A justiça restaurativa busca reparar danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos. A iniciativa possui, como maior benefício, a reinserção e a reabilitação de quem cometeu crimes.
“As internas da Penitenciária Feminina passam a contar com uma metodologia específica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, com iniciativas cada vez mais diversificadas e que colecionam resultados positivos. O que esperamos, com a implantação da justiça restaurativa no sistema prisional, é a conscientização dos internos para a necessidade de se responsabilizar pelos danos causados, para além do cumprimento da pena, não reincidindo em atos ilegais”, ressaltou o presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira.
Segundo o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPI, juiz Georges Cobiniano, a prática atua para evitar a reincidência. “A lei de execução penal prevê práticas educativas como fundamentos para remição de pena e qual a razão disso? A pena, para que faça sentido, tem que visar à ressocialização e reintegração dos apenados na sociedade e essa é justamente a finalidade da justiça restaurativa: proporcionar que os apenados compreendam o dano causado pelos seus atos nos indivíduos, de forma direta, e na comunidade; através dessa conscientização, buscamos evitar o fenômeno da reincidência.”
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPI, juiz Vidal de Freitas, a implantação representa um avanço. “Os juízos competentes poderão, a seu critério, contar a frequência de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade nas reuniões dos Pré-Círculos, Círculos Restaurativos e Pós-Círculos realizados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa como tempo para remissão de pena. A frequência irá acompanhada de relatório de participação e aproveitamento, segundo critérios objetivos, equivalente cada reunião a quatro dias. O máximo, somando Pré-Círculos, Círculos e Pós-Círculos, será de 48 dias.”
Fonte: TJPI
The post Penitenciária Feminina de Teresina conta com ações da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
14 de julho de 2022
A elaboração e a efetiva colocação da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica à disposição de...
Anoreg RS
Representantes do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS se reúnem com a presidente do TJRS
14 de julho de 2022
Na oportunidade, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, e o presidente do CNB/RS, José Flávio Bueno...
Anoreg RS
Mais de 1.500 cartórios utilizam a Parcela Express
14 de julho de 2022
Gateway de pagamento tem ganhando destaque nos cartórios brasileiros por ser uma opção que oferece benefícios...
Anoreg RS
Nova Lei dos Cartórios traz desburocratização ao setor de incorporações
14 de julho de 2022
Em palestra para associados da Ademi-GO, especialista Henrique Gallo destacou as alterações e os impactos da nova...
Anoreg RS
e-Not Assina marca oferta de 100% dos atos notariais de forma eletrônica
14 de julho de 2022
Desde o dia 7 de junho, o novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, e-Not Assina, já está...
