NOTÍCIAS
Penitenciária Feminina de Teresina conta com ações da Justiça Restaurativa
06 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implantou, no final de junho, a política pública de justiça restaurativa na Penitenciária Feminina de Teresina. A justiça restaurativa busca reparar danos e trazer ao ofensor a responsabilização pelos seus atos. A iniciativa possui, como maior benefício, a reinserção e a reabilitação de quem cometeu crimes.
“As internas da Penitenciária Feminina passam a contar com uma metodologia específica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, com iniciativas cada vez mais diversificadas e que colecionam resultados positivos. O que esperamos, com a implantação da justiça restaurativa no sistema prisional, é a conscientização dos internos para a necessidade de se responsabilizar pelos danos causados, para além do cumprimento da pena, não reincidindo em atos ilegais”, ressaltou o presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira.
Segundo o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPI, juiz Georges Cobiniano, a prática atua para evitar a reincidência. “A lei de execução penal prevê práticas educativas como fundamentos para remição de pena e qual a razão disso? A pena, para que faça sentido, tem que visar à ressocialização e reintegração dos apenados na sociedade e essa é justamente a finalidade da justiça restaurativa: proporcionar que os apenados compreendam o dano causado pelos seus atos nos indivíduos, de forma direta, e na comunidade; através dessa conscientização, buscamos evitar o fenômeno da reincidência.”
Para o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPI, juiz Vidal de Freitas, a implantação representa um avanço. “Os juízos competentes poderão, a seu critério, contar a frequência de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade nas reuniões dos Pré-Círculos, Círculos Restaurativos e Pós-Círculos realizados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa como tempo para remissão de pena. A frequência irá acompanhada de relatório de participação e aproveitamento, segundo critérios objetivos, equivalente cada reunião a quatro dias. O máximo, somando Pré-Círculos, Círculos e Pós-Círculos, será de 48 dias.”
Fonte: TJPI
The post Penitenciária Feminina de Teresina conta com ações da Justiça Restaurativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Digitalização no Judiciário do DF fortalece inclusão de pessoas com deficiência
11 de julho de 2022
“O trabalho aqui é muito bem realizado e com alcance social elevadíssimo por incluir pessoas com deficiência....
Portal CNJ
Revista da Escola do Tribunal do Trabalho de RS recebe artigos para nova edição
11 de julho de 2022
Está aberto o prazo para envio de artigos científicos para a Revista da Escola Judicial do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Tribunal militar de MG promove ciclo de palestras sobre desafios do teletrabalho
11 de julho de 2022
Uma das principais mudanças na dinâmica laboral vindas a partir da pandemia da Covid-19 foi a implantação do...
Portal CNJ
Nova versão do PJe no Judiciário de Rondônia já está integrada à Plataforma Digital
11 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implementou a versão 2.2.3 do sistema Processo Judicial eletrônico...
Portal CNJ
CNJ atualiza diretrizes para contratação de tecnologia pelos tribunais
11 de julho de 2022
O Poder Judiciário tem diretrizes atualizadas para contratações de Solução de Tecnologia da Informação e...
