NOTÍCIAS
Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral
25 DE AGOSTO DE 2022
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeu nessa quarta-feira (24/8) auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O objetivo foi debater a necessidade de orientar partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral.
“Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição e, entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz.
“Mas a legislação que regula o menor aprendiz é bem detalhada e não ampara as atividades típicas de campanha eleitoral”, informa a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Lívia Macêdo. Ela explica que a lei proíbe que adolescentes entre 16 e 18 anos atuem em situações consideradas de risco, como atividades desenvolvidas em ruas e logradouros públicos – comuns em situações de panfletagem ou de movimentação de bandeiras. Também é proibido trabalho noturno, das 22h às 5h.
Candidatos e candidatas flagradas em desacordo com a legislação estão sujeitos a multa e também deverão assumir o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, além de punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As denúncias de trabalho infantil podem ser enviadas diretamente para a SRTE, por meio do Disque 100 e do site IPE. Denúncias de propaganda irregular podem ser enviadas para o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-PE
The post Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fux apresenta avanços de sua gestão à frente do CNJ
09 de setembro de 2022
As atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos dois anos, sob a presidência do...
Portal CNJ
Conselhos da Justiça também terão de oferecer serviços do Balcão Virtual
09 de setembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 63ª Sessão Extraordinária,...
Portal CNJ
Acordo entre CNJ e MPF amplia eficiência no combate a infrações penais
09 de setembro de 2022
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a...
Portal CNJ
Inscrições para formação em desenvolvimento web seguem abertas até segunda (12)
09 de setembro de 2022
Foram prorrogadas, até segunda-feira (12/9), as inscrições para o Bootcamp Desenvolvimento Web. O curso remoto é...
Anoreg RS
Rádio Justiça aborda desmatamento de área com vegetação própria para obras de grande porte
09 de setembro de 2022
Programa Justiça na Tarde entrevistou a Advogada Marília Longo do Nascimento.
