NOTÍCIAS
Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral
25 DE AGOSTO DE 2022
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeu nessa quarta-feira (24/8) auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O objetivo foi debater a necessidade de orientar partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral.
“Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição e, entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz.
“Mas a legislação que regula o menor aprendiz é bem detalhada e não ampara as atividades típicas de campanha eleitoral”, informa a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Lívia Macêdo. Ela explica que a lei proíbe que adolescentes entre 16 e 18 anos atuem em situações consideradas de risco, como atividades desenvolvidas em ruas e logradouros públicos – comuns em situações de panfletagem ou de movimentação de bandeiras. Também é proibido trabalho noturno, das 22h às 5h.
Candidatos e candidatas flagradas em desacordo com a legislação estão sujeitos a multa e também deverão assumir o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, além de punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As denúncias de trabalho infantil podem ser enviadas diretamente para a SRTE, por meio do Disque 100 e do site IPE. Denúncias de propaganda irregular podem ser enviadas para o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-PE
The post Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 8ª Região realiza primeira sessão com intérprete de Libras
04 de agosto de 2022
Na segunda-feira (1º/8), a sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) foi marcada pela...
Portal CNJ
Estudantes de Direito atuam como conciliadores em quase 7 mil processos na Bahia
03 de agosto de 2022
O desejo de colocar estudantes para atuar na prática foi a motivação do professor universitário Gustavo...
Portal CNJ
Caminhos Literários no Socioeducativo: evento é encerrado com edição prevista para 2023
03 de agosto de 2022
Com uma tarde dedicada a conectar vivências de adolescentes em unidades socioeducativas em todo o país, foi...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 31/2022 CGJ – Registro de Imóveis – Altera o artigo 681 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
03 de agosto de 2022
Clique aqui e confira a íntegra da normativa.
Anoreg RS
Revista Justiça: venda de imóveis pela União
03 de agosto de 2022
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
