NOTÍCIAS
Perspectiva de gênero: empresa terá que indenizar faxineira agredida por colega
04 DE NOVEMBRO DE 2022
A 57ª Vara do Trabalho condenou a empresa terceirizada Garantia Real Serviços LTDA a indenizar faxineira agredida no local de trabalho pelo colega zelador. A mulher foi empurrada, recebeu um tapa no rosto e teve o celular arrancado das mãos pelo homem. Na decisão, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira obriga a reclamada a pagar 10 vezes o último salário da vítima a título de danos morais, além de todas as verbas trabalhistas decorrentes da rescisão indireta.
Embora a terceirizada tenha negado os acontecimentos, as agressões foram gravadas e apresentadas pela defesa do condomínio (2ª reclamada). No dia da violência, a polícia militar foi chamada, houve abertura de boletim de ocorrência e a firma foi devidamente comunicada. A faxineira deixou de ir ao trabalho, desde então, e a empresa manteve no emprego o zelador, sem qualquer punição.
Ao decidir, a magistrada se baseou no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça. O documento orienta magistrados a julgarem utilizando uma postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
Conforme destacado no protocolo, trabalhos “tidos como femininos”, (doméstico, de telemarketing, de atividade de limpeza e conservação etc.), são ocupados em geral sob os regimes parcial ou intermitente e por mulheres mal remuneradas e sem chance de se qualificar.
“A reclamante se encaixa justamente nesses recortes: trabalhadora de baixa renda, periférica, baixa escolaridade (ensino médio), que se submeteu a um contrato de trabalho precarizado no qual atuava em atividade terceirizada de limpeza. A reclamada, com sua omissão, ao não proteger a trabalhadora no ambiente de trabalho e não ampará-la praticou falta grave o que justifica o rompimento do contrato de trabalho por justa causa patronal”, afirmou.
Com a sentença, a profissional receberá, além da indenização por dano moral, benefícios como aviso prévio, seguro-desemprego e multa dos 40% do Fundo de Garantia.
Fonte: TRT2
The post Perspectiva de gênero: empresa terá que indenizar faxineira agredida por colega appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Comissão de Acessibilidade e Inclusão de corte mineira realiza primeira reunião
07 de outubro de 2022
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instituída em 19 de agosto de...
Portal CNJ
Justiça do AM assina acordo para criar bancos de intérpretes de línguas indígenas
07 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) assinaram um Acordo de...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho na Bahia homologa acordo que destina R$6,7 milhões a hospitais
07 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho na Bahia homologou um acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) na...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho potiguar arrecada R$ 40 mi em Semana de Execução
07 de outubro de 2022
A Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2022, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região...
Portal CNJ
Unidade Prisional de Alexânia/GO terá brinquedoteca
07 de outubro de 2022
Os pais presos da Unidade Prisional de Alexânia agora poderão receber seus filhos menores fora do ambiente do...
