NOTÍCIAS
Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas
26 DE JUNHO DE 2022
A 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), unidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), homologou, na sexta-feira (24/6), o pagamento dos direitos trabalhistas a uma mulher que atuava como cozinheira em um grande hotel na cidade. No processo, a juíza titular Roberta de Oliveira Santos destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que evidencia a preocupação de efetivar a igualdade material entre homens e mulheres, reconhecendo que o Brasil ainda é um país marcado por desigualdades sociais.
Em seu depoimento, a cozinheira relatou que começou a sentir enjoos, dores abdominais e chegou a passar mal durante sua atividade laboral. Quando foi confirmada a gravidez, solicitou ao gerente que fosse mudada de função pelo seu estado de saúde. E ouviu dele que “gravidez não é doença. Ou você volta a trabalhar amanhã ou vou lhe dar justa causa”. A mulher acabou coagida a renunciar ao posto de trabalho e à estabilidade de emprego em função do seu estado de saúde.
A magistrada de Parauapebas avaliou que “apesar da assimetria de posições ser evidente, ainda é necessário trazer à luz esses marcadores de desigualdade estrutural (estereótipos de gênero, posição de poder, hipossuficiência econômica), por meio do julgamento com perspectiva de gênero”. Na sentença, ela determinou o condenado a pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias com 1/3 proporcionais, multa de 40% do FGTS, indenização do seguro desemprego, e salários desde do dia da dispensa até o dia 31 de dezembro de 2021, como indenização. O valor total ficou em R$ 42.241,65.
Roberta de Oliveira Santos reconheceu a coação sofrida pela trabalhadora no pedido de demissão, mas também “o tratamento discriminatório permeado pelo estereótipo da mulher grávida, a quem não se é dado o direito de sofrer com os sintomas da gravidez. Não, a gestante precisa permanecer altiva e produtiva, pois ‘não está doente'”.
Fonte: TRT8
The post Perspectiva de gênero fundamenta decisão da Vara do Trabalho de Parauapebas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Libras e audiodescrição trazem acessibilidade para sessões do Tribunal do Amapá
13 de julho de 2022
Erick Renan é intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) há quatro anos. Seu interesse pela linguagem...
Portal CNJ
Justiça Itinerante é tema do Link CNJ desta quinta-feira (14/7)
13 de julho de 2022
Realizar periodicamente ações que levem a Justiça a populações que residem longe dos grandes centros, em...
Portal CNJ
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
12 de julho de 2022
A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da Lei Geral de...
Portal CNJ
Seminário apresenta Sistemas de Integridade no Direito Comparado
12 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (13/7), a partir das 9h30, o Seminário Sistemas...
Portal CNJ
Curso prepara ouvidorias para atender pessoas com sofrimento mental
12 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece, a partir desta terça-feira (12/7), o curso “Atendimento em...
