NOTÍCIAS
Pessoas em situação de rua: Tribunal Federal da 5ª Região cria núcleos especializados
20 DE DEZEMBRO DE 2022
Muitas vezes associada a questões de legalidade, a palavra “Justiça” pode ter um alcance que ultrapassa os limites das leis. Traduz, também, a ideia de igualdade, de garantia de direitos, de responsabilidade social e de inclusão. O acesso a ela é direito de todos e independe de cor, raça ou classe social. Essa visão mais abrangente vem, cada vez mais, guiando as ações do Judiciário brasileiro, a exemplo da Resolução n. 425/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Alinhado à temática, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou duas Resoluções, com foco específico na população em situação de rua.
As Resoluções Pleno ns. 23 e 24/2022 dispõem sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e do Rio Grande do Norte (SJRN), destinados ao processamento e julgamento de causas de interesse de pessoas em situação de rua. Na SJPE, a ação abrangerá as Subseções Judiciárias de Recife e Jaboatão. Já na SJRN, o Núcleo terá jurisdição em Natal e na Subseção Judiciária de Ceará Mirim.
A criação dos Núcleos constitui uma política de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, já que as unidades funcionam remotamente, de forma totalmente digitalizada, com atendimento célere. Com os Núcleos, é possível atender a todos que procuram a Justiça em busca de solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência. Na prática, a Justiça irá até essas pessoas, por meios dos Núcleos, para atendê-las onde elas estiverem, em diversos pontos das cidades, com apoio do Movimento Pop Rua.
Fonte: TRF5
The post Pessoas em situação de rua: Tribunal Federal da 5ª Região cria núcleos especializados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
CGJ-RS publica Edital nº 72 sobre concurso notarial e registral de 2013
18 de janeiro de 2023
O Instituto de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (IRIRGS) divulga que a Corregedoria Geral da Justiça do...
Portal CNJ
CNJ divulga calendário de sessões do primeiro semestre de 2023
17 de janeiro de 2023
Portarias publicadas no Diário de Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (13/1) estabelecem o calendário das...
Portal CNJ
CNJ e MPT reafirmam parceria por agenda do trabalho decente no sistema prisional
17 de janeiro de 2023
A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para qualificar o...
Anoreg RS
Anoreg/RS reúne entidades para debater realização do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
17 de janeiro de 2023
A Comissão Organizadora do Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, previsto para ocorrer nos dias 28 e...
Portal CNJ
Mais de 370 mil eleitores estão com o título cancelado em Alagoas
17 de janeiro de 2023
Mais de 370 mil eleitores de Alagoas que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições...
