NOTÍCIAS
PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo
10 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passa a realizar, a cada três meses, audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências devem ser realizadas nas unidades, em local apropriado e com garantia de sigilo a jovens em conflito com a lei, de forma individualizada, conduzida por juízes e juízas com competência para execução das medidas socioeducativas.
“A 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina realiza, desde o ano passado, pautas concentradas. Fizemos, de agosto de 2021 a abril desse ano, três pautas concentradas, totalizando 93 audiências. Temos agora a normatização dessa atividade, válida para todos os juízos com competência de infância e juventude”, explicou a juíza Elfrida Belleza, coordenadora estadual judiciária da Infância e Juventude.
As audiências concentradas atendem à necessidade de garantir maior qualidade no acompanhamento das medidas socioeducativas. “Elas possibilitam uma reanálise da situação individual de adolescentes e jovens, bem como de familiares ou responsáveis, permitindo assim que a taxa de ocupação das unidades não ultrapasse 100% da capacidade”, afirmou Elfrida Belleza.
Segundo a nova norma do TJPI, as autoridades judiciárias competentes devem observar todas as diretrizes e procedimentos previstos na Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a necessária participação do socioeducando, seus responsáveis, defesa técnica e membro do Ministério Público competente.
Fonte: TJPI
The post PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Amapá leva Projeto Parceiro Digital ao município de Oiapoque
23 de agosto de 2022
Bem recebido pelo comércio local, o projeto Parceiro Digital, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), chegou ao...
Portal CNJ
CNJ recebe artigos para nova edição de revista eletrônica até 28 de setembro
23 de agosto de 2022
O prazo para submissão de artigos acadêmicos para publicação na Revista Eletrônica (e-Revista) do Conselho...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – União leiloa 282 imóveis com até 74% de desconto
22 de agosto de 2022
A Empresa Gestora de Ativos do Governo (EMGEA), responsável por realizar a gestão de bens e direitos da...
IRIRGS
Clipping – GZH – Porto Alegre registra crescimento de 43% nos lançamentos imobiliários no primeiro semestre de 2022
22 de agosto de 2022
O mercado imobiliário em Porto Alegre encerrou a primeira metade do ano aquecido no âmbito de novos...
Portal CNJ
Tocantins vai implantar Núcleo de Atendimento Integrado no socioeducativo
22 de agosto de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, assinou, na...
