NOTÍCIAS
PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo
10 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passa a realizar, a cada três meses, audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências devem ser realizadas nas unidades, em local apropriado e com garantia de sigilo a jovens em conflito com a lei, de forma individualizada, conduzida por juízes e juízas com competência para execução das medidas socioeducativas.
“A 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina realiza, desde o ano passado, pautas concentradas. Fizemos, de agosto de 2021 a abril desse ano, três pautas concentradas, totalizando 93 audiências. Temos agora a normatização dessa atividade, válida para todos os juízos com competência de infância e juventude”, explicou a juíza Elfrida Belleza, coordenadora estadual judiciária da Infância e Juventude.
As audiências concentradas atendem à necessidade de garantir maior qualidade no acompanhamento das medidas socioeducativas. “Elas possibilitam uma reanálise da situação individual de adolescentes e jovens, bem como de familiares ou responsáveis, permitindo assim que a taxa de ocupação das unidades não ultrapasse 100% da capacidade”, afirmou Elfrida Belleza.
Segundo a nova norma do TJPI, as autoridades judiciárias competentes devem observar todas as diretrizes e procedimentos previstos na Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a necessária participação do socioeducando, seus responsáveis, defesa técnica e membro do Ministério Público competente.
Fonte: TJPI
The post PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
13 de julho de 2022
Ao analisar atos normativos e resolução sobre o tema, os advogados apontam que presidentes de órgãos e comitês...
Portal CNJ
Justiça Federal centraliza informações no Observatório da Estratégia
13 de julho de 2022
O Observatório da Estratégia é agora o repositório oficial das informações da Justiça Federal. Com a decisão...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Mato Grosso passa a produzir 60% da energia que utiliza
13 de julho de 2022
Mais uma Central de Energia Solar Fotovoltaica foi inaugurada no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região...
Portal CNJ
Pesquisa de opinião em Sergipe avalia impacto da desinformação nas eleições
13 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) apresentou os resultados da pesquisa de opinião sobre...
Portal CNJ
Libras e audiodescrição trazem acessibilidade para sessões do Tribunal do Amapá
13 de julho de 2022
Erick Renan é intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) há quatro anos. Seu interesse pela linguagem...
