NOTÍCIAS
PL que cria Sesanor será analisado pelo deputado federal Tiago Mitraud
02 DE SETEMBRO DE 2022
Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 11.101/2018 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que, dentre outras providências, institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro (SESANOR), que deverá ser criado, organizado e administrado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O PL já foi analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Em síntese, o PL estabelece que competirá ao SESANOR gerenciar, apoiar, desenvolver e executar programas voltados à promoção social dos empregados em Serventia Notarial e de Registro, bem como treinar, preparar, qualificar, aperfeiçoar, capacitar e formar tais empregados. De acordo com a Justificação apresentada no PL, a iniciativa busca “oferecer a esta significativa parcela de trabalhadores brasileiros toda a saudável e eficiente experiência adquirida com o chamado Sistema “S” (SENAI, SENAC, SENAR, SESTUR, dentre outros).” Além disso, também destaca que “as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os Municípios brasileiros e em significativo número de seus distritos, trazendo segurança jurídica, publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos” e que “somente haverá aporte de recursos públicos quando da celebração de convênios e ajustes. E, em respeito à transparência o projeto prevê que o SESANOR fica obrigado a remeter ao Tribunal de Contas da respectiva unidade federativa, até o dia 31 de março do ano seguinte, as contas da gestão do ano anterior, acompanhadas de sucinto relatório sobre as atividades desenvolvidas.”
Em 2019, a Relatora do PL na CTASP, Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), apresentou parecer favorável ao projeto, com Emendas. Agora, em 2022, o Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO-MG) pediu vistas ao PL.
Veja a íntegra do texto inicial do PL.
Veja o Parecer da Relatora na CTASP pela aprovação, com Emendas.
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Portal CNJ
Comarca de Buritama/SP inicia grupo reflexivo para agressores
10 de novembro de 2022
A Comarca de Buritama instalou, nesta terça-feira (8/11), grupo reflexivo destinado a agressores em contexto de...
Portal CNJ
No Paraná, Semana da Conciliação intensifica solução de conflitos
10 de novembro de 2022
A 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação teve início na última segunda-feira (7/11), com o tema...
Portal CNJ
Justiça do DF promove II Semana de Justiça Restaurativa
10 de novembro de 2022
O TJDFT irá realizar a II Semana de Justiça Restaurativa no período de 14 a 18 de novembro, transmitida pelo...
IRIRGS
Clipping – Z1 Portal – Mercado imobiliário apresenta estabilidade e deve crescer 5%, em comparação com 2021
10 de novembro de 2022
Segundo uma projeção da FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas), o...
Portal CNJ
Conselheiros do CNJ integram Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias
09 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Escola Judicial de Goiás (Ejug), promove na...
