NOTÍCIAS
Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet
10 DE MARçO DE 2022
Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição uma plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.
Como Funciona
O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica. Confira o passo a passo:
2) Clicar no item “Solicitar”;
3) Preencher os campos obrigatórios (número do processo, município, fórum, unidade) e escrever no campo “Dúvida Técnica” as informações de que necessita;
4) Se o caso, anexar documentos importantes como complemento da solicitação.
5) Equipe especializada do NIC.br analisará o caso e responderá em até cinco dias úteis para Respostas Técnicas e dez dias úteis para Notas Técnicas.
A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.
Fonte: TJSP
The post Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Parceria entre Supremo e Ipea vai realizar pesquisa sobre repercussão geral
28 de abril de 2022
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral será objeto de um amplo...
Portal CNJ
Gestão documental do Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecida como boa prática
28 de abril de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão do e-book sobre o Plano Geral de...
Portal CNJ
Justiça do Maranhão celebra casamento comunitário de pessoas presas
28 de abril de 2022
O Complexo Penitenciário de São Luís, na comunidade de Pedrinhas, zona rural de São Luís (MA), abriu as portas...
Portal CNJ
Decisões em favor do meio ambiente podem ser inscritas em concurso até 2/5
28 de abril de 2022
Os julgamentos em processos judiciais proferidos no Brasil entre 2018 e 2022 em direito ambiental podem ser...
Portal CNJ
CNJ contribuirá com relatório especial da ONU sobre violência contra mulher
28 de abril de 2022
A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho...
