NOTÍCIAS
Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet
10 DE MARçO DE 2022
Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição uma plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.
Como Funciona
O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica. Confira o passo a passo:
2) Clicar no item “Solicitar”;
3) Preencher os campos obrigatórios (número do processo, município, fórum, unidade) e escrever no campo “Dúvida Técnica” as informações de que necessita;
4) Se o caso, anexar documentos importantes como complemento da solicitação.
5) Equipe especializada do NIC.br analisará o caso e responderá em até cinco dias úteis para Respostas Técnicas e dez dias úteis para Notas Técnicas.
A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.
Fonte: TJSP
The post Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ recomenda a adesão dos serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
04 de março de 2022
CLIQUE AQUI para ler o documento na íntegra.
Anoreg RS
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS analisa na próxima terça-feira (08.03) partilha de bens alienados fiduciariamente
04 de março de 2022
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promove mais uma edição do Grupo de Estudos...
Anoreg RS
Artigo – Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial
04 de março de 2022
Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o registro...
Anoreg RS
Artigo – Artigo 50 da LDA e cessão dos direitos de autor
04 de março de 2022
Para verificar a validade ou nulidade da cessão total ou parcial dos direitos de autor, examino adiante o artigo 50...
Anoreg RS
Proposta diminui número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio
04 de março de 2022
Atualmente, o Código Civil exige a aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em...