NOTÍCIAS
Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet
10 DE MARçO DE 2022
Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição uma plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.
Como Funciona
O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica. Confira o passo a passo:
2) Clicar no item “Solicitar”;
3) Preencher os campos obrigatórios (número do processo, município, fórum, unidade) e escrever no campo “Dúvida Técnica” as informações de que necessita;
4) Se o caso, anexar documentos importantes como complemento da solicitação.
5) Equipe especializada do NIC.br analisará o caso e responderá em até cinco dias úteis para Respostas Técnicas e dez dias úteis para Notas Técnicas.
A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.
Fonte: TJSP
The post Plataforma da Justiça paulista auxilia magistrados com notas técnicas relacionadas à internet appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Instrução técnica regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis
24 de fevereiro de 2022
INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO ITN/ONR N. 001-18/11/2021. Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos...
Anoreg RS
Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela
24 de fevereiro de 2022
Veja as condições gerais de implementação e de operacionalização da linha de atendimento do Programa Casa...
Anoreg RS
Fundação Enore/RS – LIVE: Medida Provisória 1085/2021 e o Registro Descomplicado
23 de fevereiro de 2022
Se você não conseguiu realizar a inscrição, poderá acompanhar a live pela transmissão em tempo real que...
Anoreg RS
G1 – Carteira de Identidade: veja como será o novo RG
23 de fevereiro de 2022
Modelo foi anunciado, nesta quarta-feira (23), pelo governo federal. Número do documento será unificado no país...
Anoreg RS
Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
23 de fevereiro de 2022
Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
