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Plenário aprova quatro novos projetos para o Portal CNJ de Boas Práticas
15 DE MARçO DE 2022

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 346ª sessão realizada no último dia 8 de março, novos projetos que serão incluídos no Portal de Boas de Práticas do Poder Judiciário. As ações referendadas pelos conselheiros pertencem aos eixos temáticos Transparência; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; e Gestão de Pessoas.

Dentro do eixo da Transparência, foi aprovada a prática Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado em formato de Planilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A proposta prevê apresentação clara e transparente de toda a fundamentação e metodologia utilizada para a avaliação de bens, feita em cumprimento ao mandado judicial.

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A prática Maria no Distrito, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, propõe a realização de audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da comarca de Porto Velho, bem como a promoção de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica. Além disso, são realizadas reuniões, nas comunidades atendidas pelo projeto, para criação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta prática está inserida no eixo temático Combate à Violência Doméstica.

A realização de audiências concentradas no sistema socioeducativo é prática do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O método surge para estimular e apoiar a implantação das audiências nas Varas Regionais da Infância e Juventude. Além do atendimento processual, a ação requisita a participação de agentes da rede de proteção visando qualificar o atendimento integrado ao jovem, prioriza as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno. A prática atende ao eixo temático Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas.

O Relatório de Business Intelligente Saúde do Servidor é o projeto apresentado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A prática é um instrumento gerencial para identificar o perfil de absenteísmo gerado pelas Licenças para Tratamento da Saúde (LTS) concedidas a servidores da Seção Judiciária de São Paulo. Inserido no eixo temático Gestão de Pessoas, o relatório, como instrumento, pode calcular automaticamente os indicadores previstos na Resolução CNJ n.207/2015, possibilitando o acesso automatizado, em formato aberto, estruturado e legível por máquina, sem comprometimento do caráter sigiloso dos dados subjacentes.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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