NOTÍCIAS
Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas
08 DE JUNHO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho, da Vara de Execuções Penais de Manaus, unidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, diversas irregularidades foram apuradas durante inspeção do CNJ realizada em 2017 na unidade, onde o juiz trabalhava há 18 anos.
A defesa do juiz reconheceu que a vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.
Relatora do Pedido de Providências n. 0010349-91.2020.2.00.0000, a corregedora propôs o afastamento do magistrado em razão das condutas irregulares na administração da unidade. “O afastamento cautelar é medida excepcionalíssima. No entanto, as condutas irregulares supostamente praticadas pelo magistrado reclamado foram perpetradas enquanto este esteve à frente da Vara de Execuções Penais de Manaus – Juízo pelo qual o mesmo responde há quase 20 anos e cuja situação tende a agravar-se caso o magistrado nela permaneça por mais tempo.”
Segundo Maria Thereza, não há como ignorar a situação na qual falhas processuais e de gestão foram encontradas. Portanto, ela concluiu pela instauração do PAD e o afastamento do juiz do cargo, devendo o Tribunal o aproveitar em outra unidade.
Situação caótica no AM
Já o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, lembrou a situação caótica encontrada no Amazonas devido à criminalidade e ao excesso no número de presos. E destacou o bom conceito que o juiz Luís Carlos Honório Valois Coêlho tem na comunidade. Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Marcio Freitas e Mário Maia manifestaram o mesmo entendimento de Fux, mas acabaram vencidos e, por maioria, foi aprovada a abertura do PAD, contudo sem o afastamento do magistrado do atual cargo.
Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 352ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário instaura PAD para apurar conduta de magistrado no Amazonas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
01 de julho de 2022
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto...
Anoreg RS
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
01 de julho de 2022
Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...
Anoreg RS
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
01 de julho de 2022
Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...
Portal CNJ
Judiciário muda forma de trabalho e mantém economia e redução no consumo
30 de junho de 2022
O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da...
Portal CNJ
CNJ e Igarapé lançam portal com foco na inserção social de pessoas egressas das prisões
30 de junho de 2022
A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões...
