NOTÍCIAS
Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
De acordo com Luis Felipe Salomão, a norma trata da segurança para magistrados e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral”, destacou.
O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais terão até o dia 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.
Leia também:
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Procuradoria eleitoral
O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador Nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que nesta quarta-feira (7/9) estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
30 de agosto de 2022
Cumpre, por fim, destacar que a utilização do instituto da adjudicação compulsória extrajudicial, assim como...
Anoreg RS
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça
30 de agosto de 2022
O novo corregedor substituirá a ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de presidente do STJ em...
Portal CNJ
Novo corregedor destaca ação preventiva do CNJ na atuação dos juízes nas eleições
30 de agosto de 2022
O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Norma recomenda regras de acesso a prisões por magistrados e magistradas
30 de agosto de 2022
Magistrados e magistradas que não tenham, entre suas atribuições, fiscalizar a execução penal em presídios...
Portal CNJ
Mais nove iniciativas são incluídas no Portal de Boas Práticas do Judiciário
30 de agosto de 2022
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário já conta com as nove iniciativas aprovadas durante a 354ª...
