NOTÍCIAS
Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
De acordo com Luis Felipe Salomão, a norma trata da segurança para magistrados e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral”, destacou.
O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais terão até o dia 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.
Leia também:
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Procuradoria eleitoral
O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador Nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que nesta quarta-feira (7/9) estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Luis Felipe Salomão toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça (30/8)
29 de agosto de 2022
Com foco em soluções para a morosidade e a litigiosidade nos tribunais brasileiros, o ministro do Superior...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: 115 anos do nascimento de Ruben Martin Berta
29 de agosto de 2022
Ex-presidente da companhia aérea Varig, Ruben Martin Berta nasceu em Porto Alegre no dia 5 de novembro de 1907.
Anoreg RS
Responsabilidade Social é tema da terceira capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
29 de agosto de 2022
Entre as ações do projeto está a realização de capacitações sobre temas relacionados com a prática social....
Portal CNJ
Curso capacita Justiça a garantir direitos humanos em casos que envolvam empresas
29 de agosto de 2022
Os 31 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pela ONU em 2011 e adotados por todos os...
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher já atende profissionais na Justiça do Trabalho da 2ª Região
29 de agosto de 2022
Desde o dia 22 de julho, as mulheres que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) contam com um...
