NOTÍCIAS
Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
De acordo com Luis Felipe Salomão, a norma trata da segurança para magistrados e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral”, destacou.
O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais terão até o dia 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.
Leia também:
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Procuradoria eleitoral
O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador Nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que nesta quarta-feira (7/9) estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho do Rio atualiza procedimentos em audiências
17 de agosto de 2022
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) editou ato atualizando procedimentos que devem...
Portal CNJ
Seminário debate pesquisa sobre violência contra população LGBTQIA+
16 de agosto de 2022
Em mais uma rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, o Conselho Nacional...
Portal CNJ
Justiça de Roraima se mobiliza para enfrentar violência contra a mulher
16 de agosto de 2022
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, até...
Portal CNJ
Alternativas penais: poder público e sociedade discutem fortalecimento da política
16 de agosto de 2022
Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais,...
Portal CNJ
Juizado de Maceió pauta 130 audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
16 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) iniciou mais uma Semana Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira...
