NOTÍCIAS
Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 DE SETEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (6/9). Primeiro ato assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Provimento determina a criação de juízos específicos para tratar de questões relativas à violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistradas e magistrados.
De acordo com Luis Felipe Salomão, a norma trata da segurança para magistrados e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral”, destacou.
O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais terão até o dia 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.
Leia também:
Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
Procuradoria eleitoral
O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador Nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que nesta quarta-feira (7/9) estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)
The post Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 8ª Região realiza primeira sessão com intérprete de Libras
04 de agosto de 2022
Na segunda-feira (1º/8), a sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) foi marcada pela...
Portal CNJ
Estudantes de Direito atuam como conciliadores em quase 7 mil processos na Bahia
03 de agosto de 2022
O desejo de colocar estudantes para atuar na prática foi a motivação do professor universitário Gustavo...
Portal CNJ
Caminhos Literários no Socioeducativo: evento é encerrado com edição prevista para 2023
03 de agosto de 2022
Com uma tarde dedicada a conectar vivências de adolescentes em unidades socioeducativas em todo o país, foi...
Anoreg RS
TJRS – PROVIMENTO Nº 31/2022 CGJ – Registro de Imóveis – Altera o artigo 681 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
03 de agosto de 2022
Clique aqui e confira a íntegra da normativa.
Anoreg RS
Revista Justiça: venda de imóveis pela União
03 de agosto de 2022
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
