NOTÍCIAS
Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11)
24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Relatório para Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, se mantido o ritmo atual, o índice de cargos da magistratura brasileira ocupados por pessoas negras será de 22% somente em 2044. Para reverter esse prognóstico e sedimentar o compromisso com a legislação nacional e internacional de promoção dos direitos humanos, especialmente de igualdade e equidade racial, o Poder Judiciário lança, nesta sexta-feira (25/11), às 14h, no Plenário do CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
O Pacto será assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Ele representa o engajamento, formal e solidário, dos tribunais brasileiros com a transformação do cenário de desigualdade racial e com ações de promoção da equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo no Poder Judiciário, com a transformação da cultura institucional, de modo a enfrentar os impactos do racismo na sociedade brasileira perante os jurisdicionados.
Para fortalecer a cultura da equidade racial no Poder Judiciário, o Pacto prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.
A assinatura do documento também marca a retomada das atividades do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, cujos membros se reunirão após a assinatura do Pacto.
O colegiado consultivo da Presidência do CNJ subsidia a adoção de iniciativas para promover os direitos humanos no âmbito das unidades judiciárias. Com a ampliação do número de participantes, o Observatório passa a congregar e dar voz a 19 entidades da sociedade civil comprometidas com políticas de inclusão de vulneráveis e foco na interseccionalidade.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ Notícias
The post Poder Judiciário lança Pacto pela Equidade Racial nesta sexta-feira (25/11) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
19 de outubro de 2022
Nos embargos submetidos à Corte Especial, a parte alegou que o acórdão da Primeira Turma divergiu do REsp...
Anoreg RS
Artigo – Nome civil: princípios, regras e prática após a Lei 14.382/22 – Parte III
19 de outubro de 2022
Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais.
Anoreg RS
Após dois anos de espera, casais se preparam para dizer sim na retomada do Casamento Comunitário em Caxias
19 de outubro de 2022
Em 2020, Edilaine da Silva de Jesus, 40 anos, e Lúcio Anderson Webber, 49, decidiram realizar um sonho alimentado...
Portal CNJ
Corregedoria-Geral do Tocantins inicia 2ª edição da Semana da Criança
19 de outubro de 2022
Até o próximo dia 21 haverá uma mobilização de juízes e juízas, servidores e servidoras do Tribunal de...
Portal CNJ
“Política Intergeracional”: Corte do DF encerra nesta quarta inscrição para palestras
19 de outubro de 2022
Encerra-se nesta quarta-feira (19/10) o prazo para inscrição da palestra “Política Intergeracional”...
