NOTÍCIAS
Por morosidade, Plenário instaura PAD contra magistrado cearense
30 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Fortaleza (CE), Fabrício Vasconcelos Mazza, em decisão unânime na 64ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (29/11).
A Reclamação Disciplinar (Processo nº 0005247-54.2021.2.00.0000) foi instaurada por provocação do Ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em julgamento de Habeas Corpus realizado em 2021, determinou a imediata soltura de Varney Rodrigues Barbosa, que só deixou a prisão no dia 18 de março.
Ao propor a abertura do PAD, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que houve descaso sistêmico com o jurisdicionado Varney Rodrigues Barbosa. Ele ficou encarcerado por cinco meses, mesmo após o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito e alegar princípio de insignificância em relação à acusação. O juiz responderá ao PAD sem afastamento das funções. No mesmo julgamento, o Plenário arquivou reclamação contra o Desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Na avaliação do ministro Luis Felipe Salomão, o caso revela morosidade excessiva na prestação jurisdicional e descontrole sobre as prisões preventivas, uma vez que o magistrado demorou para apreciar o pedido de arquivamento do inquérito policial. “A delonga imotivada é especialmente agravada pelo fato de o então indiciado haver permanecido preso por crime sem violência ou grave ameaça”, destacou o corregedor.
Ao apresentar a Reclamação Disciplinar ao CNJ, a Sexta Turma do STJ apontou reiteradas violações dos direitos fundamentais do paciente por omissões da 15ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, do TJCE e da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Por morosidade, Plenário instaura PAD contra magistrado cearense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário estimula pacificação social com a Semana Nacional de Conciliação
08 de novembro de 2022
Com um mutirão de audiências realizados em todo o país, teve início nesta segunda-feira (7/11) a XVII Semana...
Portal CNJ
Diálogo e dados qualificados oferecem caminhos para superar a judicialização da saúde
08 de novembro de 2022
A utilização de dados precisos associada à prática de um diálogo qualificado podem contribuir para superação...
Portal CNJ
CNJ apresenta mecanismos de implementação de tratados de direitos humanos a instituto alemão
08 de novembro de 2022
Conhecer a experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento do cumprimento das decisões da...
Anoreg RS
Anoreg/BR promoverá live de lançamento da plataforma interativa para adequação dos Cartórios à LGPD
08 de novembro de 2022
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais...
Anoreg RS
Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional
08 de novembro de 2022
Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n....
