NOTÍCIAS
Portal da Justiça baiana detalha funcionamento do Juízo 100% Digital
30 DE JUNHO DE 2022
Uma página do portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) facilitar o acesso à informação sobre o Juízo 100% Digital para a população, magistratura e servidores e servidoras. O acesso é por meio do banner “PJBA Online – Encontre um dos nossos serviços para te ajudar – Balcão Virtual” e na busca escrever “Juízo 100% Digital”.
Nesta modalidade de tramitação processual, todos os atos são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale também para audiências e sessões de julgamento, que ocorrem unicamente por videoconferência.
Com um formato intuitivo, a página ensina como aderir ao Juízo 100% Digital, o histórico de normativos, as unidades jurisdicionais que sediam o projeto, como funcionam os trâmites e o atendimento, além de cartilhas sobre o assunto. Quem acessa o local também fica por dentro das Salas Passivas e do Serviço Digital Assistido.
O primeiro é um espaço físico voltado para atendimento dos vulneráveis digitais sobre a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. São pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas.
Já o Serviço Digital Assistido consiste no atendimento presencial ao jurisdicionado, por um facilitador, com o intuito de viabilizar o acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas de videoconferência.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau do TJBA, explica como a pessoa pode identificar profissionais facilitadores ao chegar nas unidades. “Os juízes diretores de Foro estão indicando os servidores que vão trabalhar como facilitadores e o Tribunal está enviando um crachá que vai os identificar como facilitadores. E vai ter também uma comunicação visual mostrando onde é a sala passiva.
Recentemente, o Tribunal baiano regulamentou a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2ª Graus, incluindo os Juizados Especiais. Caso a parte deseje que a ação siga os trâmites on-line, o advogado deve manifestar esse interesse no momento da distribuição da ação, no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte: TJBA
The post Portal da Justiça baiana detalha funcionamento do Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Perspectiva de gênero é destaque em julgamentos trabalhistas da 10ª Região
19 de julho de 2022
Em meio ao crescente número de notícias sobre violências de todos as formas contra a mulher, sentenças que...
Anoreg RS
Reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS aborda pontos relevantes para a categoria
19 de julho de 2022
O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom e foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca prazo para anulação do processo de demarcação de terreno de marinha
19 de julho de 2022
A questão controvertida preocupa-se em definir o momento em que nasce a pretensão do interessado em pleitear...
Anoreg RS
Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
19 de julho de 2022
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alíquota progressiva de ITCD
19 de julho de 2022
A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...
