NOTÍCIAS
Portal da Justiça baiana detalha funcionamento do Juízo 100% Digital
30 DE JUNHO DE 2022
Uma página do portal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) facilitar o acesso à informação sobre o Juízo 100% Digital para a população, magistratura e servidores e servidoras. O acesso é por meio do banner “PJBA Online – Encontre um dos nossos serviços para te ajudar – Balcão Virtual” e na busca escrever “Juízo 100% Digital”.
Nesta modalidade de tramitação processual, todos os atos são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale também para audiências e sessões de julgamento, que ocorrem unicamente por videoconferência.
Com um formato intuitivo, a página ensina como aderir ao Juízo 100% Digital, o histórico de normativos, as unidades jurisdicionais que sediam o projeto, como funcionam os trâmites e o atendimento, além de cartilhas sobre o assunto. Quem acessa o local também fica por dentro das Salas Passivas e do Serviço Digital Assistido.
O primeiro é um espaço físico voltado para atendimento dos vulneráveis digitais sobre a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. São pessoas que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços remotos, ou não apresentam conhecimentos suficientes para manusear ferramentas tecnológicas.
Já o Serviço Digital Assistido consiste no atendimento presencial ao jurisdicionado, por um facilitador, com o intuito de viabilizar o acesso às informações processuais, ao Balcão Virtual e à utilização das salas passivas de videoconferência.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau do TJBA, explica como a pessoa pode identificar profissionais facilitadores ao chegar nas unidades. “Os juízes diretores de Foro estão indicando os servidores que vão trabalhar como facilitadores e o Tribunal está enviando um crachá que vai os identificar como facilitadores. E vai ter também uma comunicação visual mostrando onde é a sala passiva.
Recentemente, o Tribunal baiano regulamentou a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2ª Graus, incluindo os Juizados Especiais. Caso a parte deseje que a ação siga os trâmites on-line, o advogado deve manifestar esse interesse no momento da distribuição da ação, no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Fonte: TJBA
The post Portal da Justiça baiana detalha funcionamento do Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sinal Vermelho: e-Revista traz análise da campanha criada em 2020
15 de julho de 2022
A análise dessa experiência bem-sucedida da Justiça brasileira está no primeiro número de 2022 da Revista...
Anoreg RS
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
15 de julho de 2022
Quebra contratual permite ao locador exigir a multa compensatória
Anoreg RS
Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis
15 de julho de 2022
Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às...
Anoreg RS
Artigo: Alteração do prenome nos cartórios: rapidez, dignidade e segurança jurídica
15 de julho de 2022
A regra da imutabilidade do nome sempre foi um dos fundamentos do registro civil de pessoas naturais.
Portal CNJ
Um terço dos tribunais já estão integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário
15 de julho de 2022
A Plataforma Digital do Poder Judiciário já integra os sistemas de processo eletrônico de 32 tribunais em todo o...
