NOTÍCIAS
Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
15 DE SETEMBRO DE 2022
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza na internet, desde abril, o Portal de Dados Abertos, com informações de interesse público em formato processável por máquina.
Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.
Dados processáveis por máquina
Os dados são disponibilizados em formato legível por máquina, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esse é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.
De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos são informações que estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.
No caso do STJ, esses dados estão disponíveis no portal com 13 conjuntos de dados – como íntegras de decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça, movimentação processual, precedentes qualificados e espelhos de acórdãos da Corte Especial, das seções e turmas de julgamento. Além disso, podem ser acessados cinco grupos, contendo íntegras e metadados de dados processuais, do Diário da Justiça Eletrônico, da jurisprudência do STJ, dos precedentes e das sessões de julgamento.
Fonte: STJ
The post Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
No Mato Grosso, oficina de parentalidade aborda papel de adultos na vida de crianças
16 de novembro de 2022
Parentalidade é um conceito que trata do papel de adultos de referência na vida de crianças. O tema foi levado...
IRIRGS
Clipping – Correio do Povo – Construção civil deve atingir R$ 5 bilhões em vendas em Porto Alegre
16 de novembro de 2022
Com o mercado imobiliário aquecido, o setor da construção civil no Brasil registra crescimento nos...
Portal CNJ
Conselheiros do CNJ expõem sobre políticas judiciárias em Goiás
14 de novembro de 2022
Sete conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participaram na sexta-feira (10/11) do Seminário Diálogos...
Portal CNJ
Consulta pública sobre quantificação de danos ambientais segue ate 6/12
14 de novembro de 2022
As manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos...
IRIRGS
Clipping – Jornal do Comércio – Plano Diretor deve ‘simplificar a vida do mercado imobiliário’, diz consultor
14 de novembro de 2022
Uma equipe com cerca de 40 profissionais ligados direta ou indiretamente à empresa Ernst & Young (EY) prestará...
