NOTÍCIAS
Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina
15 DE SETEMBRO DE 2022
Para ampliar a transparência de suas atividades jurisdicionais e administrativas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza na internet, desde abril, o Portal de Dados Abertos, com informações de interesse público em formato processável por máquina.
Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.
Dados processáveis por máquina
Os dados são disponibilizados em formato legível por máquina, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esse é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.
De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos são informações que estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.
No caso do STJ, esses dados estão disponíveis no portal com 13 conjuntos de dados – como íntegras de decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça, movimentação processual, precedentes qualificados e espelhos de acórdãos da Corte Especial, das seções e turmas de julgamento. Além disso, podem ser acessados cinco grupos, contendo íntegras e metadados de dados processuais, do Diário da Justiça Eletrônico, da jurisprudência do STJ, dos precedentes e das sessões de julgamento.
Fonte: STJ
The post Portal de dados abertos do STJ oferece informações em formato legível por máquina appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
No Acre, empresas e cidadãos interessados em conciliar podem se inscrever
27 de outubro de 2022
Interessados em incluir processos na 17ª Semana Nacional da Conciliação podem preencher o formulário informando...
Portal CNJ
20 Anos de Mediação e Conciliação: tribunal do DF abre inscrições para palestra
27 de outubro de 2022
A Semana Nacional da Conciliação está em sua 17ª edição e acontece de 7 a 11 de novembro de 2022. Para a...
Portal CNJ
Pesquisas mapeiam ações sobre corrupção e lavagem de dinheiro e letalidade prisional
27 de outubro de 2022
Para a pesquisa “Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos: características processuais,...
Portal CNJ
Seminário apresenta estudos para superar judicialização da saúde
26 de outubro de 2022
Questão prioritária para o Poder Judiciário brasileiro, a judicialização da saúde será tema do Seminário de...
Anoreg RS
Provimento Nº 47/2022 CGJ-RS dispõe sobre horário de atendimento nos cartórios gaúchos nos dias úteis de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022
26 de outubro de 2022
Clique aqui e confira a normativa na íntegra.
