NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 DE JULHO DE 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales, publicado na Portaria DetranRS n.° 184/2022.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5,
RESOLVE:
Art.1º Rerratificar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 1º |
| Orlando Welter Correa | 0267 | São Luiz Gonzaga | 2º |
| Vanderli Benetti | 0349 | Campina das Missões | 3º |
| Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Rodeio Bonito | 4º |
Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Outras Notícias
Portal CNJ
Publicidade garante mais qualidade às decisões judiciais, afirmam magistrados
20 de junho de 2022
A publicação das decisões judiciais, além de fortalecer as sociedades democráticas, também contribuem para...
Portal CNJ
Autoridades discutem o novo direito fundamental à proteção de dados e suas implicações
20 de junho de 2022
A transformação do conceito de proteção de dados em direito fundamental e as implicações da mudança pautaram...
Portal CNJ
Trabalho Infantil: subnotificação é cada vez mais preocupante na Paraíba
20 de junho de 2022
Uma das frentes da Justiça do Trabalho, além da conciliação e apreciação de processos envolvendo relações...
Portal CNJ
CNJ não faz contato sobre pagamentos de valores
20 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que não faz contato telefônico ou por outro meio com as pessoas...
Portal CNJ
Justiça 4.0 recebe candidaturas de profissionais de TI até sábado (25/6)
20 de junho de 2022
O Programa Justiça 4.0 está com sete vagas abertas para profissionais de tecnologia da informação especializados...
