NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS n.º 267/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu
04 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0019789-1;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Sinimbu, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022:
Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
Orlando Welter Correa | 0267 | Caibaté | 1º |
Paula da Silveira Delvalhas | 0298 | Candelária | 2º |
Carina Goulart da Silva | 0243 | Vila Nova do Sul | 3º |
Alan Jece Baltazar | 0366 | Lagoão | 4º |
Paulo Rosimar Dornelles de Menezes | 0147 | Fontoura Xavier | 5º |
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | 6º |
Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Jaboticaba | 7º |
Rita de Cássia Teixeira de Oliveira | 0362 | Barros Cassal | 8º |
Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN
Outras Notícias
Anoreg RS
Casa Verde e Amarela: alteradas as regras para enquadramento de beneficiários
14 de setembro de 2022
Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de...
Anoreg RS
Artigo – O ITBI no divã? Efeitos do acórdão proferido no RE 1.937.821 (parte 3) – Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
14 de setembro de 2022
Se a norma local exigir prévio exame das DECLARAÇÕES DO CONTRIBUINTE pela Administração para a constituição...
Anoreg RS
Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
14 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema...
Portal CNJ
Justiça piauiense tem mais de 24 mil processos no Juízo 100% Digital
14 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) possui atualmente pouco mais de 24 mil processos tramitando no Juízo 100%...
Portal CNJ
GT do CNJ apresenta proposta de política antimanicomial do Judiciário
14 de setembro de 2022
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos e medidas voltadas à...