NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS n.º 267/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Sinimbu
04 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0019789-1;
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Sinimbu, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 211/2022:
Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
Orlando Welter Correa | 0267 | Caibaté | 1º |
Paula da Silveira Delvalhas | 0298 | Candelária | 2º |
Carina Goulart da Silva | 0243 | Vila Nova do Sul | 3º |
Alan Jece Baltazar | 0366 | Lagoão | 4º |
Paulo Rosimar Dornelles de Menezes | 0147 | Fontoura Xavier | 5º |
Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | 6º |
Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Jaboticaba | 7º |
Rita de Cássia Teixeira de Oliveira | 0362 | Barros Cassal | 8º |
Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN
Outras Notícias
Anoreg RS
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
01 de setembro de 2022
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil.
Anoreg RS
Artigo – A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento – Por Flávio Tartuce
01 de setembro de 2022
A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre...
Anoreg RS
Concursados antes da Constituição de 1988 manterão cargos em cartórios alagoanos
01 de setembro de 2022
As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos...
Portal CNJ
Recursos de penas pecuniárias aprimoram serviços de saúde no Amapá
01 de setembro de 2022
Na última sexta-feira (26/8), a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
Justiça em Números 2022: Judiciário julgou 26,9 milhões de processos em 2021
01 de setembro de 2022
O Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos...