NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS n.º 346 rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 03/05/2022;
considerando Ofício 4239288 – CGJ-SEASSESP-E;
considerando Parecer 4202565 do CGJ-GABJC;
considerando Despacho 4239062 do CGJ;
considerando o contido nos processos PROAs n.º 22/1244-0022921-1 e 22/1244-0015464-5;,
RESOLVE:
Art. 1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha, pertencente à Comarca de Tenente Portela:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Fabio Oliveira de Souza | 0338 | Tenente Portela | Tenente Portela | Apto |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | Apto |
| Orlando Welter Corrêa | 0267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | Apto |
| Jaime Luiz Leoblein | 0323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em havendo mais de um interessado pertencente à mesma Comarca do munícipio de Vista Gaúcha, Comarca de Tenente Portela, não haverá, neste primeiro momento, atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos dois interessados aptos da Comarca de Tenente Portela será definida mediante sorteio e em seguida será definida a classificação dos demais interessados, igualmente mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mailinstitucional do CRVA que representam, através de correio eletrônico.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – Detran
Outras Notícias
Portal CNJ
OE regula processamento e julgamento de crimes por atos de violência político-partidária
22 de setembro de 2022
Em sessão realizada hoje (21) os integrantes do Órgão Especial aprovaram, por unanimidade, minuta de resolução,...
Portal CNJ
Tribunais com altos índices de conciliação apostam em tecnologia e formação
22 de setembro de 2022
O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de...
Portal CNJ
CNJ lança guia para implementação de Comitês de Políticas Penais nos estados
22 de setembro de 2022
O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para...
Portal CNJ
Concursos para magistratura poderão ter até 1.500 aprovados para segunda fase
22 de setembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos...
Portal CNJ
XVII Semana da Conciliação: campanha incentiva novos começos por meio do acordo
22 de setembro de 2022
Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho...
