NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS nº 138 – Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
30 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 03/05/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015464-5,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha, pertencente à Comarca de Tenente Portela:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto |
| Fabio Oliveira de Souza | 0338 | Tenente Portela | Tenente Portela | Apto |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em havendo mais de um interessado pertencente à mesma Comarca do munícipio de Vista Gaúcha, Comarca de Tenente Portela, não haverá, neste primeiro momento, atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos dois interessados aptos, da Comarca de Tenente Portela, será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, horário e endereço de acesso a serem informados aos interessados através de notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem do sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário cearense apoia realização de casamento coletivo LGBTQIA+
06 de julho de 2022
Um cenário repleto de música, alegria, cores e muita emoção se uniu ao belo pôr do sol de Fortaleza num fim de...
Portal CNJ
Guarda e pensão alimentícia são temas de episódio do Juridiquês Não Tem Vez
06 de julho de 2022
O mais novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez vai descomplicar dois temas importantes na área do Direito...
Portal CNJ
Justiça 4.0 reúne Judiciário paulista na sede do Tribunal Federal da 3ª Região
06 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nessa segunda-feira (4/7), o Encontro Local do Programa...
Portal CNJ
Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
06 de julho de 2022
O Comitê de Segurança Institucional do Judiciário prepara um diagnóstico nacional sobre a situação de...
Portal CNJ
Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do direito
05 de julho de 2022
O debate sobre a aplicação de penas alternativas aponta para a necessidade da interdisciplinaridade do direito,...
