NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS nº 138 – Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
30 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 03/05/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015464-5,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha, pertencente à Comarca de Tenente Portela:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto |
| Fabio Oliveira de Souza | 0338 | Tenente Portela | Tenente Portela | Apto |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em havendo mais de um interessado pertencente à mesma Comarca do munícipio de Vista Gaúcha, Comarca de Tenente Portela, não haverá, neste primeiro momento, atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos dois interessados aptos, da Comarca de Tenente Portela, será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, horário e endereço de acesso a serem informados aos interessados através de notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem do sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ reúne programação dos tribunais para o Dia da Memória
25 de abril de 2022
Os tribunais brasileiros devem realizar, em maio, eventos para a celebração do Dia da Memória do Poder...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho Itinerante chega a São Miguel da Baixa Grande (PI) em maio
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) realiza, nos dias 17 e 18 de maio de 2022, atendimentos...
Portal CNJ
Justiça eleitoral goiana inaugura expansão do Memorial
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) inaugurou, na última terça-feira (19/4), a expansão do Memorial...
Portal CNJ
Tribunal gaúcho autoriza não binários a mudar prenome e gênero no cartório
25 de abril de 2022
Pessoas não binárias – aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher – agora podem...
Portal CNJ
Seminário de Direito Penal e Fórum de Juízes Criminais Federais serão em junho
25 de abril de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizam, nos dias 9 e...
