NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS nº 139 – Divulga o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
30 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e n.º 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 03/05/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales, pertencente à Comarca de Cerro Largo:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | Apto |
| Orlando Welter Correa | 0267 | Caibaté | São Luiz Gonzaga | Apto |
| Vanderli Benetti | 0349 | Campina das Missões | Campina das Missões | Apto |
| Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em não havendo pertencentes à mesma Comarca do munícipio de Roque Gonzales, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no § 3º do artigo 27 da Portaria referida no caputdeste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, horário e endereço de acesso a serem informados aos interessados através de notificação, encaminhada ao e-mailinstitucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem do sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho do MA registra avanços em prol do meio ambiente em 2022
06 de junho de 2022
No domingo (5/6), foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi estabelecida pela Organização das...
Portal CNJ
Núcleo de Justiça 4.0 dará mais agilidade a processos sobre saúde infantojuvenil
06 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem agora um novo Núcleo de Justiça 4.0, totalmente dedicado a julgar,...
Portal CNJ
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
06 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas...
Portal CNJ
Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais
04 de junho de 2022
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6),...
Portal CNJ
Entidades têm até 5 de julho para credenciar Missões de Observação Eleitoral
04 de junho de 2022
Nessa quinta-feira (2/6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as...
