NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS nº 177/2022 – Rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha
20 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e 482/18;
considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 03/05/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015464-5,
RESOLVE:
Art. 1º Rerratificar a relação dos requerimentos apresentados, referentes à manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no município de Vista Gaúcha, pertencente à Comarca de Tenente Portela:
| Interessado | CRVA | Município do Interessado | Comarca à qual pertence o município do interessado | Resultado |
| Luis Roger Vieira Azzolin | 0361 | Miraguaí | Tenente Portela | Apto |
| Fabio Oliveira de Souza | 0338 | Tenente Portela | Tenente Portela | Apto |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Tiradentes do Sul | Três Passos | Apto |
| Jaime Luiz Leoblein | 0323 | Jaboticaba | Rodeio Bonito | Apto |
Art. 2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em havendo mais de um interessado pertencente à mesma Comarca do munícipio de Vista Gaúcha, Comarca de Tenente Portela, não haverá, neste primeiro momento, atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
- 1º A classificação dos dois interessados aptos da Comarca de Tenente Portela será definida mediante sorteio, em seguida será definida a classificação dos demais interessados mediante sorteio em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.
- 2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Expresso.
- 3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN
Outras Notícias
Anoreg RS
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
15 de agosto de 2022
Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do...
Anoreg RS
Nos cartórios, os pais “de coração” conquistam reconhecimento no papel
15 de agosto de 2022
No Brasil, são 44.942 registros de paternidade socioafetiva desde 2017
Portal CNJ
Judiciário mineiro inicia 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa
15 de agosto de 2022
Na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência...
Portal CNJ
Tribunal Militar paulista expande Juízo 100% Digital para todas as unidades
15 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) implantou em caráter permanente, em todas as unidades...
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa em SE celebra 11 anos da Coordenadoria da Mulher
15 de agosto de 2022
A 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa segue até sexta-feira (19/8) em todo o país. No Tribunal de Justiça de...
