NOTÍCIAS
Portaria Detran/RS nº 184/2022 – Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
27 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e nos termos do artigo 22 da Lei Nacional n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
considerando o Provimento n.º 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça;
considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e alterações;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 069/2022;
considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022;
considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0015917-5 ,
RESOLVE:
Art.1º Divulgar o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no município de Roque Gonzales, após sorteio, nos termos do artigo 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 139/2022:
| Requerente | CRVA | Comarca do Oficial de Registro Civil | Classificação |
| Eleni Inez Woiciechoski Mallmann | 0231 | Três Passos | 1º |
| Jaime Luiz Loeblein | 0323 | Rodeio Bonito | 2º |
| Orlando Welter Correa | 0267 | São Luiz Gonzaga | 3º |
| Vanderli Benetti | 0349 | Campina das Missões | 4º |
Art. 2º Comunicar a Corregedoria-Geral de Justiça nos termos do artigo 31 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.
Art. 3° Sendo autorizado pela CGJ, o Oficial de Registro Civil vencedor será notificado a apresentar os documentos necessários para Credenciamento de Posto de Atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento de notificação via correio eletrônico (e-mail).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial RS – DETRAN
Outras Notícias
Portal CNJ
Observatório de Direitos Humanos debate caso Bruno e Dom nesta terça (21/6)
21 de junho de 2022
O Observatório de Direitos Humanos do Judiciário vai debater, nesta terça-feira (21/6), o assassinato do...
Portal CNJ
Alternativas penais: CNJ fortalece política com articulações e qualificação de serviços
21 de junho de 2022
Com o crescimento acelerado da população prisional no Brasil na década de 1990, as alternativas penais ganharam...
Portal CNJ
Comitê vai articular ações do Judiciário para pessoas em situação de rua
21 de junho de 2022
Apoiar a implantação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em todos os...
Portal CNJ
Registro civil para indígenas garante exercício da cidadania em Tocantins
21 de junho de 2022
Emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade...
Portal CNJ
Ciclo de reuniões vai aprimorar audiências de custódia no Amazonas
21 de junho de 2022
Com a proposta de auxiliar na realização das audiências de custódia nas comarcas do Tribunal de Justiça do...
