NOTÍCIAS
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
22 DE JUNHO DE 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria n. 1.252/2022, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que revoga a Instrução Normativa INCRA n. 26/2005. A Portaria entra em vigor a partir de 04/07/2022.
De acordo com o art. 1º da Portaria, fica revogada a da Instrução Normativa INCRA n. 26/2005, que “fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.”
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima
26 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia...
Portal CNJ
Dia do Encontro promove tarde lúdica pra quem busca formar uma família
26 de julho de 2022
Eles entraram mesmo na brincadeira. Dançaram, correram, disputaram corrida do saco e cabo de guerra, mas tudo isso...
Portal CNJ
Necessidades dos cidadãos orientam cultura da inovação nos tribunais do Norte
26 de julho de 2022
Transformações concebidas a partir do olhar de quem precisa da Justiça estão mudando a rotina dos tribunais da...
Portal CNJ
e-Revista CNJ: Plataformas reforçam conciliação em agências reguladoras
25 de julho de 2022
A solução de conflitos por meios consensuais foi incorporada pelas agências reguladoras para resolver...
Anoreg RS
Save the date: XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
25 de julho de 2022
Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO!
