NOTÍCIAS
Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022 – Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005
22 DE JUNHO DE 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 22/06/2022, Edição n. 116, Seção 1, p. 29), a Portaria n. 1.252/2022, expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que revoga a Instrução Normativa INCRA n. 26/2005. A Portaria entra em vigor a partir de 04/07/2022.
De acordo com o art. 1º da Portaria, fica revogada a da Instrução Normativa INCRA n. 26/2005, que “fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.”
Outras Notícias
Portal CNJ
Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais
06 de julho de 2022
As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos...
Portal CNJ
Justiça Militar de MG lança concurso público com seis vagas de juiz substituto
06 de julho de 2022
Foi divulgado, na segunda-feira (4/7), o edital do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira...
Portal CNJ
Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida
06 de julho de 2022
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou relatório que mostra mais de 20 mil...
Anoreg RS
Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios
06 de julho de 2022
Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei...
Anoreg RS
Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação, entende TRF1
06 de julho de 2022
O entendimento foi no julgamento da apelação interposta pelo dono de um cartório, contra a sentença que negou o...
