NOTÍCIAS
Portaria revoga Instrução Normativa que fixa Roteiro para a Troca de Informações entre o INCRA e os Serviços de Registro de Imóveis
22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o inciso XX, do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 531, de 23 de março de 2020, com fundamento no disposto nos art. 6º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e considerando o contido no processo administrativo nº 54000.040185/2022-38,
resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa INCRA nº 26, de 26 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de dezembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2022.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
Outras Notícias
Anoreg RS
Informações e Certidões no RI e a LGPD
31 de maio de 2022
A Universidade Corporativa do Registro de Imóveis (UNIREGISTRAL) promoverá uma live intitulada “Informações e...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca desapropriação direta
31 de maio de 2022
Por fim, os juros compensatórios devam incidir sobre a terra nua (imóvel efetivamente expropriado), pela perda da...
Anoreg RS
Artigo – Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel
31 de maio de 2022
A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
31 de maio de 2022
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou o entendimento de que o valor existente em...
Anoreg RS
Senado analisa MP dos Cartórios na terça-feira
31 de maio de 2022
Senadores votam na terça-feira (31) a medida Provisória que unifica os registros de cartórios.
