NOTÍCIAS
Profissionais de segurança privada poderão ter programa habitacional específico
02 DE JUNHO DE 2022
O Projeto de Lei n. 995/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Privada (Programa Habite Vigilante) e altera as Leis ns. 10.188/2001 e 13.756/2018. O PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde aguarda designação de Relator; Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com o PL, o Programa Habite Vigilante será subvencionado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e é inspirado, segundo o autor, no recém-criado Programa Habite Seguro, voltado para os agentes da segurança pública, estabelecido pela Lei n. 14.312/2022.
Na Justificação apresentada, o Neto argumenta que “os profissionais da segurança privada também correm graves riscos a suas integridades físicas e, até mesmo, risco de morte em razão da sua atividade laboral, estando a merecer igual apoio” e que, neste contexto, “o Programa em questão, ao proporcionar a possibilidade de melhores condições de habitação, redundará, certamente, em maior segurança, melhor qualidade de vida e melhor desempenho funcional aos profissionais da segurança privada, além dos consequentes efeitos benéficos aos seus familiares.”
Veja a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 14ª Região avança como piloto do Justiça 4.0
18 de maio de 2022
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e a presidente do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Conselho Consultivo de Inovação discute segurança de sistemas do Judiciário
18 de maio de 2022
A ampliação da segurança dos sistemas tecnológicos e a padronização dos produtos oferecidos pelo Poder...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: o legado de João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes
18 de maio de 2022
Considerado um dos maiores tradicionalistas do RS, João Carlos D'Ávila Paixão Côrtes nasceu em Santana do...
Anoreg RS
Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022
18 de maio de 2022
oi publicada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e pela Editora Foco a 1ª edição do...
Anoreg RS
Provimento altera artigo da CNNR sobre regulamentação de horários de atendimento nos cartórios gaúchos
18 de maio de 2022
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira (17.05), o Provimento...
