NOTÍCIAS
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa orienta as pessoas transgênero sobre averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento nos cartórios. O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.
Nos Cejuscs, as pessoas recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados. Após as orientações, são encaminhadas, com os documentos necessários, ao cartório competente, que fará a substituição nos registros. O cartório ainda comunica aos órgãos para expedição de novos documentos – RG, CPF, passaporte e título de eleitor.
O programa também difunde e auxilia a efetivação do Provimento n. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é instituído no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca os resultados esperados. “Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania.”
Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância do programa está no resgate da cidadania. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos.”
Fonte: TJPE
The post Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Receita anuncia declaração do imposto sobre propriedade rural
26 de julho de 2022
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao...
Anoreg RS
Cartórios alertam sobre novo golpe de intimações falsas para pagamento de dívidas
26 de julho de 2022
Fraudadores se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notarial de Títulos e Protesto
Anoreg RS
Artigo – O trust e o planejamento patrimonial sucessório
26 de julho de 2022
Mesmo sem regulamentação no Brasil e sendo o Trust constituído em outras jurisdições, é de suma importância...
Anoreg RS
Artigo – A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382
26 de julho de 2022
A incorporação do conjunto de casas geminadas ou isoladas veio em boa hora para dar mais uma opção segura ao...
Anoreg RS
Artigo: Mudanças na Lei de Transação: impactos para as empresas em RJ ou RE
26 de julho de 2022
A Lei da Transação Tributária inaugurou — e a experiência prática tem corroborado isso — uma nova relação...
