NOTÍCIAS
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa orienta as pessoas transgênero sobre averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento nos cartórios. O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.
Nos Cejuscs, as pessoas recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados. Após as orientações, são encaminhadas, com os documentos necessários, ao cartório competente, que fará a substituição nos registros. O cartório ainda comunica aos órgãos para expedição de novos documentos – RG, CPF, passaporte e título de eleitor.
O programa também difunde e auxilia a efetivação do Provimento n. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é instituído no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca os resultados esperados. “Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania.”
Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância do programa está no resgate da cidadania. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos.”
Fonte: TJPE
The post Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 074/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
25 de julho de 2022
Clique aqui e confira a publicação.
Portal CNJ
Informação falsa deturpa para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral
25 de julho de 2022
Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias tentou levantar suspeitas sobre a função de...
Portal CNJ
Judiciário de TO fortalece prevenção de conflitos no Sistema de Justiça
25 de julho de 2022
Em Tocantins, a data de 22 de julho é oficialmente Dia Estadual da Paz e da Concórdia (Lei n. 3.364/2018). A...
Portal CNJ
Audiência pública em MT debate inclusão digital para garantir acesso à Justiça
25 de julho de 2022
A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente...
Portal CNJ
Processos e julgamentos crescem na Justiça do Trabalho da 12ª Região
25 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) recebeu 46,8 mil novas ações e recursos no primeiro...
