NOTÍCIAS
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa orienta as pessoas transgênero sobre averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento nos cartórios. O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.
Nos Cejuscs, as pessoas recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados. Após as orientações, são encaminhadas, com os documentos necessários, ao cartório competente, que fará a substituição nos registros. O cartório ainda comunica aos órgãos para expedição de novos documentos – RG, CPF, passaporte e título de eleitor.
O programa também difunde e auxilia a efetivação do Provimento n. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é instituído no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca os resultados esperados. “Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania.”
Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância do programa está no resgate da cidadania. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos.”
Fonte: TJPE
The post Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Resolução regulamenta uso e porte de armas de fogo por polícias judiciais
06 de julho de 2022
As normas para aquisição, registro e autorização de porte de arma de fogo pelas polícias judiciais dos...
Portal CNJ
Justiça Militar de MG lança concurso público com seis vagas de juiz substituto
06 de julho de 2022
Foi divulgado, na segunda-feira (4/7), o edital do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira...
Portal CNJ
Rondônia tem alto índice de registros de nascimento sem paternidade estabelecida
06 de julho de 2022
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou relatório que mostra mais de 20 mil...
Anoreg RS
Confirmada criação de documento de identidade para funcionários de cartórios
06 de julho de 2022
Foi derrubado por senadores e deputados o veto integral (VET 16/2022) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei...
Anoreg RS
Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação, entende TRF1
06 de julho de 2022
O entendimento foi no julgamento da apelação interposta pelo dono de um cartório, contra a sentença que negou o...
