NOTÍCIAS
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa orienta as pessoas transgênero sobre averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento nos cartórios. O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.
Nos Cejuscs, as pessoas recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados. Após as orientações, são encaminhadas, com os documentos necessários, ao cartório competente, que fará a substituição nos registros. O cartório ainda comunica aos órgãos para expedição de novos documentos – RG, CPF, passaporte e título de eleitor.
O programa também difunde e auxilia a efetivação do Provimento n. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é instituído no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca os resultados esperados. “Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania.”
Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância do programa está no resgate da cidadania. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos.”
Fonte: TJPE
The post Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para casamento comunitário LGBTQIA+ no MA vão até 22 de julho
02 de julho de 2022
Começaram na terça-feira (28/6), as inscrições para o primeiro casamento comunitário gratuito para a comunidade...
Portal CNJ
Judiciário paulista sedia debates sobre Justiça 4.0 e Plataforma Digital
02 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sediou, na quinta-feira (30/6), encontro para discutir as ações do...
Portal CNJ
Projeto multilíngue leva cidadania e democracia à aldeia indígena em MT
02 de julho de 2022
A primeira aldeia indígena em Mato Grosso a implementar o turismo de convivência social também é a primeira a...
Anoreg RS
Migalhas – Seminário online – Lei 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário (MP 1.085)
01 de julho de 2022
Migalhas realiza o evento sobre a aprovação da MP 1.085 e seus impactos no Direito Imobiliário.
Portal CNJ
Representantes de tribunais atualizam regras para sistemas de gestão de documentos institucionais da Justiça
01 de julho de 2022
Um grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com representantes de diferentes tribunais de...
