NOTÍCIAS
Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social
18 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. A iniciativa orienta as pessoas transgênero sobre averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento nos cartórios. O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado.
Nos Cejuscs, as pessoas recebem suporte, auxílio e orientação em relação aos documentos necessários e procedimentos a serem adotados. Após as orientações, são encaminhadas, com os documentos necessários, ao cartório competente, que fará a substituição nos registros. O cartório ainda comunica aos órgãos para expedição de novos documentos – RG, CPF, passaporte e título de eleitor.
O programa também difunde e auxilia a efetivação do Provimento n. 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é instituído no mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no dia 28 de junho. O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca os resultados esperados. “Nosso objetivo é que todos passem a ter assegurado que o nome e o sexo que se identificam constem em seus documentos oficiais, assegurando um princípio básico da cidadania.”
Para a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, a importância do programa está no resgate da cidadania. “A alteração do registro possibilita o aumento da autoestima dessas pessoas, fazendo com que se orgulhem em apresentar seus documentos, evitando, com isso, exposições desnecessárias, constrangimento e humilhações. Trata-se, portanto, de medida da maior importância para o reconhecimento social desses indivíduos.”
Fonte: TJPE
The post Programa do Judiciário de Pernambuco apoia reconhecimento social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Ibdfam envia contribuições ao CNJ acerca do pedido de providências sobre casamentos de brasileiros no exterior
09 de junho de 2022
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi intimado pelo Conselho Nacional de...
Anoreg RS
Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior
09 de junho de 2022
O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
Anoreg RS
Homem transgênero consegue retificação do registro do filho mesmo sem concordância do outro pai
09 de junho de 2022
De acordo com os autos, o adolescente é fruto de um relacionamento ocorrido antes da transição de gênero do...
Portal CNJ
Balcão Virtual presta informações sobre precatórios no Judiciário da Paraíba
09 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar o acesso de credores e...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Paraná amplia canais de atendimento com WhatsApp
09 de junho de 2022
A partir desta quinta-feira (9/9), paranaenses podem acessar serviços da Justiça Eleitoral pelo WhatsApp (41)...
