NOTÍCIAS
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
25 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.
Pelo papel estratégico que desempenha no Poder Judiciário, o CNJ tem acumulado diversas demandas que se materializam não somente em novos projetos, mas também de políticas públicas e judiciárias. A criação das funções propostas não gera aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o Conselho.
A proposição do projeto também menciona análises internas do Conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.
As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira.
Agência CNJ de Notícias
The post Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+ é reunida em publicação do CNJ
23 de setembro de 2022
Para o conselheiro Mário Maia, é importante destacar a diversidade do povo brasileiro e da atribuição do...
Anoreg RS
Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
23 de setembro de 2022
De forma unânime, os ministros da Terceira Turma mantiveram o acórdão anterior, por entender que ele não...
Portal CNJ
No Piauí, Central de Processos Eletrônicos impulsionará celeridade processual
23 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou nesta sexta-feira (23/9) a solenidade de instalação da Central...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região promove ação itinerante na região do Baixo Madeira/RO
23 de setembro de 2022
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) realizará ação do itinerante fluvial...
Portal CNJ
Semana da Execução movimenta mais de R$ 32 mi na Justiça Trabalhista catarinense
23 de setembro de 2022
Nos três primeiros dias da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...
