NOTÍCIAS
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
25 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.
Pelo papel estratégico que desempenha no Poder Judiciário, o CNJ tem acumulado diversas demandas que se materializam não somente em novos projetos, mas também de políticas públicas e judiciárias. A criação das funções propostas não gera aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o Conselho.
A proposição do projeto também menciona análises internas do Conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.
As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira.
Agência CNJ de Notícias
The post Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Rosa Weber: CNJ atuará pela eficiência da Justiça e pela defesa dos direitos humanos e ambiental
20 de setembro de 2022
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como foco a eficiência na prestação jurisdicional e a...
Portal CNJ
Definidas datas para próximas inspeções da Corregedoria em 2022
19 de setembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber preside primeira sessão plenária no CNJ
19 de setembro de 2022
Nesta terça-feira (20/9), será realizada a primeira sessão da ministra Rosa Weber como presidente do Conselho...
IRIRGS
Clipping – Exame – BB leiloa mais de 2 mil imóveis com até 88% de desconto e lances a partir de R$ 9 mil
19 de setembro de 2022
O Banco do Brasil está disponibilizando 2.680 imóveis para venda direta e leilão. As ofertas, com até 88% de...
Anoreg RS
Anoreg/RS, IRIRGS e Colégio Registral RS publicam Nota Conjunta nº 005/2022
19 de setembro de 2022
Clique aqui e leia o documento na íntegra.
