NOTÍCIAS
Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ
25 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. Na justificativa do projeto encaminhado ao Legislativo, o CNJ afirma que a atual estrutura de cargos e funções deixou de acompanhar as competências institucionais, impactando diretamente a capacidade do CNJ no atendimento e realização de sua missão institucional.
Pelo papel estratégico que desempenha no Poder Judiciário, o CNJ tem acumulado diversas demandas que se materializam não somente em novos projetos, mas também de políticas públicas e judiciárias. A criação das funções propostas não gera aumento de custos, considerando que houve remanejamento orçamentário dentro da discricionariedade já aprovada para o Conselho.
A proposição do projeto também menciona análises internas do Conselho em decorrência das recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão n.º 588/2018, que aponta, entre outros fatores, a necessidade de realização de planejamento da gestão de pessoas, assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados, além de fortalecer e favorecer a retenção dos colaboradores e dos gestores no CNJ.
As funções comissionadas, objetos do projeto de lei, são destinadas exclusivamente a servidores com vínculo efetivo com o Poder Judiciário, reforçando o ideal de cultivar e manter o caráter técnico da carreira.
Agência CNJ de Notícias
The post Projeto de lei propõe criação de novos cargos para o CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições para o 6º Fórum Nacional das Corregedorias vão até quarta (10/8)
09 de agosto de 2022
Os resultados parciais das metas e diretrizes estratégicas de 2022 serão tratadas durante a 6ª edição do Fórum...
Portal CNJ
Agosto Lilás: Tribunal do Amapá reforça combate à violência contra a mulher
09 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, em 1º de agosto, no Monumento do Marco Zero do Equador, a campanha...
Portal CNJ
Juizado itinerante registra acordo em 78% das audiências em Coxim (MS)
09 de agosto de 2022
Em cinco dias de mutirão no distrito de Jauru, na zona rural de Coxim (MS), o Juizado Especial Federal Itinerante...
Portal CNJ
Judiciário assegurou 8.735 medidas protetivas a mulheres na Paraíba em 2022
09 de agosto de 2022
A quantidade de solicitações de medidas protetivas de urgência tem aumentado, significativamente, em toda a...
Portal CNJ
Robô Jefinho muda rotina de usuários e servidores da Justiça Federal no Piauí
08 de agosto de 2022
A tecnologia mudou o dia a dia na Vara Única da subseção judiciária de Picos no Piauí. Graças ao robô de...
