NOTÍCIAS
Projeto leva acesso à Justiça digital para cidades do interior do Maranhão
20 DE JULHO DE 2022
À distância, pelo simples clique no mouse, é possível acessar, acompanhar o processo e participar de audiências realizadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O projeto Justiça de Todos avança com a instalação de salas de videoconferência em cidades que não são sede de comarcas e não possuíam infraestrutura para que as pessoas acessassem o Judiciário.
A iniciativa, lançada pela Corregedoria Geral do TJMA no dia 10 de maio, instalou as primeiras salas em Davinópolis e Governador Edison Lobão. Depois, chegou em Bacabeira, em junho, e em Ribamar Fiquene, no começo desse mês. Nesses locais, milhares de pessoas que antes necessitavam se deslocar por longas distâncias para ter acesso à Justiça agora conseguem ser atendidos nas próprias cidades.
As salas podem ser utilizadas por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e uma pessoa, treinada pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
De acordo com o desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça e coordenador do projeto, a prestação jurisdicional deve ser ofertada sem abismos, para eliminar qualquer distância entre a população e Poder Judiciário. “É fundamental que o sistema seja acessível a todos de igual forma. Do contrário, não cumpriremos o princípio de Justiça universal e democrática previsto na nossa Constituição Federal.”
O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.
A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria do TJMA, ressaltou o sucesso da iniciativa. “Em um estado com dimensões continentais como o Maranhão, cada sala instalada é a certeza de justiça social e cidadania para a população daquele município.”
Nos próximos dias, a Corregedoria deve instalar mais 10 salas, em Aldeias Altas, Bom Jesus das Selvas, Campestre do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Lajeado Novo, Nova Colinas, São João do Paraíso, São João do Sóter, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso.
Fonte: TJMA
The post Projeto leva acesso à Justiça digital para cidades do interior do Maranhão appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
17 de outubro de 2022
A previsão desses tributos está no artigo 156 da Constituição, mas, devido ao regulamento infraconstitucional,...
Anoreg RS
Artigo – A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a Lei 14.382/22 – Por Alexandre Junqueira Gomide
17 de outubro de 2022
O dispositivo cumpria bem o seu papel, sobretudo ressaltando (ainda que desnecessariamente em razão da obviedade) a...
Anoreg RS
Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
17 de outubro de 2022
É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens...
Portal CNJ
Improbidade impede condenado de ocupar cargo ou função comissionada por 5 anos após punido
17 de outubro de 2022
A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a...
Portal CNJ
Justiça acreana abre inscrições para participação em casamento coletivo
17 de outubro de 2022
Antes de iniciar o atendimento no Fórum Barão de Rio Branco a fila para participar do casamento coletivo já se...
