NOTÍCIAS
Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
19 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, no final de maio, o projeto Comv-Vida. Ele provê às vítimas dos crimes de gênero atendimento mais eficiente e maior segurança, com o deferimento de medidas protetivas em audiências de custódia, em especial, para acionamento da rede de apoio.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que a ação acompanha de forma próxima os processos judiciais. “[O Comv-Vida] proporciona às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que chegam ao Judiciário para a realização das audiências de custódia, até a finalização dos processos criminais, o melhor atendimento, com profissionais da assistência social, de psicólogas, no sentido de que o acolhimento se dê sempre da melhor forma, para que elas possam se sentir seguras.”
A titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, destacou a maior eficácia do acolhimento e do trabalho da rede de proteção. “Será um trabalho multidisciplinar. Nós sabemos que a maior dificuldade da mulher é chegar até às delegacias, é denunciar, é fazer o fato ser conhecido. E essas mulheres, elas não podem ser deixadas sem acolhimento, o acolhimento é o mais importante para que elas possam se sentir protegidas pelo Sistema de Justiça.”
A juíza titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Shirlei Hage, ressaltou que a novidade no fluxo de atendimento é uma ferramenta para que as mulheres possam superar o maior sentimento de vulnerabilidade, que é considerado normal a partir do momento de deferimento das medidas protetivas, por temerem às reações dos ofensores. “O que a gente verifica é que, nas audiências de custódia, essas vítimas, elas estão mais sofridas. Aconteceu alguma coisa que fez com que ocorresse o flagrante, geralmente os crimes são mais graves, impactou os filhos também.”
Fonte: TJAC
The post Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Instituída Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios do IPTR
20 de julho de 2022
Institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade...
Anoreg RS
Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)
20 de julho de 2022
A YK Editora publicou a obra intitulada “Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea...
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Bancos facilitam uso de nome social por pessoas trans em cartões de crédito e débito
20 de julho de 2022
Algumas instituições garantem o direito desde 2016, mas hoje há atualização até pelo aplicativo
Anoreg RS
Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro
20 de julho de 2022
Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais,...
Anoreg RS
Artigo – Lei 14.382- 2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda – José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves
20 de julho de 2022
Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos...
